A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e a Receita Federal do Brasil (RF) publicaram, hoje (26/3), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria Conjunta nº 467, de 25 de março de 2010, que regulamenta o regime especial de Drawback Integrado. A portaria, assinada pelos secretários da Secex, Welber Barral, e da Receita, Otacílio Cartaxo, entra em vigor em 30 dias.

O Drawback Integrado suspende, por um período de um ano prorrogável por mais um ano, a incidência de tributos federais – Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para o PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação – sobre aquisições no mercado interno ou externo,  de forma combinada ou não, de insumos empregados ou consumidos no processo de fabricação bens exportáveis.

Produtos utilizados na fabricação de bens de capital, cujo ciclo de produção é longo, poderão receber suspensão tributária por até cinco anos. O prazo passa a contar a partir da data de emissão do ato concessório.

De acordo com o texto da portaria, mercadorias utilizadas em reparo, criação, cultivo ou atividade extrativista de produto a ser exportado também poderão contar com o beneficio fiscal. A portaria conjunta permite ainda que atos concessórios de Drawback Verde-Amarelo, concedidos até a data de hoje, sejam convertidos em Drawback Integrado.

Lima (Peru) - O governo do Peru prepara uma missão logística ao Brasil, de 25 de abril a 1º de maio, com o objetivo de discutir medidas para facilitar e tornar mais ágil a entrada de produtos peruanos no país. Serão visitados os estados de Acre, Rondônia e Mato Grosso.

A delegação, que também contará com representantes do governo brasileiro, participará de reuniões com autoridades estaduais e municipais das regiões visitadas. Serão debatidos temas aduaneiros – controles sanitários e fiscais – e de logística – com visitas a portos, fluxos de carga e projetos de desenvolvimento de infraestrutura nessas regiões, dentre outros.

Os detalhes da missão foram discutidos na terça-feira (23/3), em Lima, em uma reunião de trabalho dos setores públicos de Peru e Brasil. O encontro fez parte da agenda da Missão Empresarial Peru e Colômbia, que está sendo realizada de 22 a 25 de março pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e a Agência Brasileira de Promoção Exportações (Apex-Brasil).

A missão de logística está sendo coordenada pelo Ministério de Comércio Exterior e Turismo do Peru e terá a participação de outros órgãos do país. Do lado brasileiro, participarão MDIC, Ministério dos Transportes, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Receita Federal do Brasil, a Apex-Brasil e outros órgãos a serem definidos, além dos governos estaduais e municipais.

Programação
A viagem da delegação peruana-brasileira começará em Lima, dia 25 de abril. O grupo seguirá para Puerto Maldonado (também no Peru) e, no mesmo dia, para Rio Branco (Acre).

Dia 28, a delegação binacional chega a Porto Velho (Rondônia) e, dia 29, a Cuiabá (Mato Grosso). Com exceção do percurso entre Puerto Maldonado e Rio Branco, que será via terrestre, os demais serão por via aérea.

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Juliana Ribeiro
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